Comunidades cobram diálogo sobre a transição energética e eólicas no mar

A demanda por uma transição energética limpa, justa e popular no Ceará foi o destaque da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça-feira (02/05), no auditório do anexo II da Casa.

Ao debater os projetos de implantação de parques de energia eólica no mar (offshore), com estruturas montadas no oceano para geração de energia a partir do vento, comunidades e movimentos sociais cobraram diálogo com o Governo do Estado e respeito aos seus direitos.

O deputado Renato Roseno (Psol), requerente da audiência, destacou a participação de 38 comunidades de 15 municípios cearenses, assim como parlamentares e gestores de diversas cidades, especialmente da área do meio ambiente e do turismo, o que aponta a importância do debate. 

Entre os diversos encaminhamentos da audiência, foi confirmada uma reunião entre representantes das comunidades, o governador Elmano de Freitas e seu secretariado no mês de maio para debater o tema.

Além desse encontro - uma reivindicação contínua dos movimentos -, o deputado elencou como encaminhamentos a necessidade da realização de consulta prévia, livre e informada e desenvolvimento de protocolos de consulta antes da implantação de projetos, bem como articulação com a Câmara Federal para ações e para a promoção de audiência pública na esfera federal.

Também foi encaminhada uma reunião para criação de grupo de trabalho com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Escritório Frei Tito (EFTA) da Alece, Conectas Direitos Humanos e Coletivo Urucum no dia 30 de maio.

Demandas de que o Governo do Estado não assine os memorandos de projetos de éolicas offshore sem consultar as populações e a suspensão do processo de licenciamento de projetos até que se realize a consulta às comunidades foram encaminhadas durante o debate. 

O deputado Missias Dias (PT) reiterou a importância da abertura de espaços de diálogo para que os territórios não sejam “tratados de qualquer forma”. Ele comentou que os projetos assustam pela força com que estão chegando no Brasil e no Ceará e é necessário apontar aos governos Federal e Estadual os erros dos projetos e as demandas das comunidades.

Audiência contou com participação de 38 comunidades de 15 municípios cearenses - Foto: Máximo Moura

DIÁLOGO COM AS COMUNIDADES

Helena Soares, da comunidade de Caetanos de Cima, da Articulação Povos em Luta, afirmou que a liberdade do “nosso mar” é inegociável. “Esses territórios têm vida, não só a vida dentro do mar, mas as vidas que dependem desse mar”, comentou.

Segundo ela, há interesse em debater uma transição energética limpa, justa e popular, o que não está acontecendo, uma vez que há uma invisibilização das comunidades costeiras e povos originários, que não são escutados ou envolvidos no processo.

Ela apontou que os malefícios nas comunidades já foram vistos com as eólicas continentais, e as eólicas no mar apresentam novas e variadas ameaças ao ecossistema e a todos aqueles que vivem da pesca artesanal. Ela destacou que o povo só recebe os impactos negativos, “uma face nua e crua do racismo ambiental”. 

Soraya Tupinambá, do Instituto Terramar, realizou apresentação apontando as dimensões dos empreendimentos de eólicas do mar e funcionamento deles em outras regiões do mundo. Ao comentar os projetos que visam o Ceará, destacou que o mar nem a zona costeira são territórios vazios. 

Ela comentou que é possível observar que no Nordeste brasileiro e em outras regiões do Brasil as energias são concebidas como limpas somente do ponto de vista da ecoeficiência, sem verificar que a implantação de tais projetos apresenta impactos, conflitos e injustiças ambientais. 

Gabriel Mantelli e Thaynah Gutierrez, da organização nacional Conectas Direitos Humanos, afirmaram que, por mais que o debate esteja centrado nos impactos locais dos projetos de eólicas no mar, a questão da transição energética e do respeito aos direitos das comunidades tem impacto nacional.

Eles indicaram ainda a existência de violações sistemáticas às comunidades em vários territórios brasileiros, com assédios de empresas, ausência de políticas públicas do poder público e desrespeito à Convenção 179 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta livre, prévia e informada das comunidades impactadas.

Representantes do poder público defendem diálogo - Foto: Máximo Moura

A audiência reuniu, em uma segunda mesa, representantes do poder público. Miguel Braz, titular da Secretaria da Articulação Política do Governo do Estado, afirmou que o interesse do Executivo é que o processo seja dialogado e com respeito às comunidades, buscando alternativas para que não haja violação de direitos, por isso o governador Elmano de Freitas receberá as comunidades em maio. 

João Alfredo Telles, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), comentou as ações do órgão nos processos de regularização fundiária dos pequenos agricultores e no apoio à demarcação das terras indígenas, indicando a possibilidade de avançar e atuar com as comunidades costeiras. Tal atuação teria a perspectiva da regularização fundiária e proteção socioambiental territorial.                 

Diversas comunidades e movimentos falaram durante a audiência, ressaltando os impactos negativos de projetos de eólicas no mar para as comunidades, o meio ambiente, os modos de vida das populações, a pesca artesanal. Foi reforçada a necessidade de que as comunidades sejam ouvidas de forma efetiva nos processos, respeitando seus direitos e suas vivências nos territórios. 

Compuseram também a mesa da audiência João Batista dos Campos, o Tita, da Articulação Povos em Luta; Flávio Barbosa, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Odair Magalhães, da OPA - Construindo o Poder Popular.

Participaram ainda Brígida Miola, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Emanuelle Leitão, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace); Jurandir Picanço, consultor de energias renováveis da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC)! Lia Cordeiro Felismino, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Edição: Clara Guimarães