Conanda elabora recomendações para combate à letalidade policial baseado em dados de comitê da Alece

Dados do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará contribuíram para a elaboração de recomendação do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) sobre a violência nas comunidades de baixa renda do Brasil, divulgada nesta quarta-feira (09/08). 

O documento propõe 15 medidas para a criação de um programa nacional de combate à letalidade policial e a homicídios de jovens negros e pobres. A recomendação é uma resposta aos recentes casos de intervenções policiais violentas registrados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, que culminaram na morte de 45 pessoas, ao todo. 

O CPCV integra a lista de instituições e pesquisadores citados como fontes na recomendação, a exemplo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério da Justiça. 

Segundo o deputado estadual Renato Roseno, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, a instância tem trabalhado na produção de pesquisas destinadas a subsidiar políticas de prevenção à violência no Ceará desde 2016, com potencial de aplicação em âmbito nacional. 

"O comitê busca a construção de uma agenda nacional para redução da letalidade de crianças e adolescentes a partir do trabalho de dados baseados em evidências. Agora, com este documento, abre-se uma importante porta sobre a prevenção, porque se a morte é previsível, ela é prevenível", destaca. 

Entre as ações sugeridas pelo Conanda estão o fomento da implementação de câmeras corporais nas polícias, a reforma do ensino policial no Brasil e a criação de um programa de prevenção de crimes por meio da revitalização de territórios violentos. 

No Ceará, até 20 de julho deste ano, 73 pessoas foram mortas por intervenções policiais. Nos últimos nove anos, 1.229 pessoas foram vítimas dessa violência no Estado. 

“Frente a esse cenário de violência que assola o Brasil, torna-se imperativo tomar medidas enérgicas, especialmente ao desenvolver uma agenda de prevenção de homicídios envolvendo crianças e adolescentes”, defende o coordenador do CPCV, Thiago de Holanda.

Leia a recomendação do Conanda na íntegra. 

 Edição: Lusiana Freire