Decreto sobre licença do governador e três projetos são lidos no expediente

Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (23/10), foram lidos no expediente e começaram a tramitar um projeto de lei, dois de indicação e o projeto de decreto legislativo 02/12, de autoria da Mesa Diretora, concedendo autorização ao governador Cid Gomes para afastar-se do exercício do cargo, sem remuneração, entre os dias 22 e 28 de outubro.

O projeto de lei 124/12, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), institui o selo “Empresa Destaque em Solidariedade”. Pela proposta, ele será atribuído às empresas privadas que realizarem campanhas de doação de sangue, medula óssea e órgãos, “no intuito de conscientizar a população deste gesto de cidadania”.
 
Também proposto pelo parlamentar o projeto de indicação 117/12 cria o projeto “Horta na Escola”. Já o projeto de indicação 118/12, do deputado Hermínio Resende (PSL), dispõe sobre a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com capacete para motociclistas no Estado. A iniciativa segue o exemplo de Estados como Minas Gerais e tem por finalidade “facilitar a aquisição de capacetes por um maior número de pessoas, vez que o equipamento de segurança é exigido por lei", justifica o autor.
MM/CG