Defesa do Consumidor apresenta proposta de TAC com TVs por assinatura

As empresas operadoras de TV por assinaturas no Ceará têm até o dia 10 de junho para analisar a proposta apresentada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) e Comissão de Defesa do Consumidor e propor sugestões para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a melhoria nos serviços.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27/05), durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa.

A proposta aprovada na reunião e que será analisada pelas instituições estabelece que as empresas se comprometerão a apresentar a quantidade de atendimentos realizados através de seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), bem como o atual índice de resolutividade de referido serviço; um  plano de investimento a ser empregado no SAC, indicando quais os incrementos e esforços realizados na tentativa de evitar a necessidade de instauração de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, durante o período de 01/07/2015 a 30/10/2015. Para tanto, deverão ser fixados índices de resolutividade de 50% no SAC e 30% nas demandas instauradas perante os órgãos de defesa do consumidor, para o período citado, visando à resolução de demandas.

A proposta prevê ainda a disponibilização de espaço físico para atendimento aos consumidores que não possuam acesso à internet, com atendimento na loja, tanto em Fortaleza e Região Metropolitana, como o interior do Estado, conforme a resolução 632/2014, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, disse que, a partir da assinatura do TAC, será cobrada mais eficiência nos serviços oferecidos pelas empresas de TV por assinatura e também na aplicação de sanções com pedido de multas às empresas que prestam esse tipo de serviço.

"O TAC também servirá como um novo instrumento de fiscalização, tanto para o Decon e Procons como para a Anatel, para que esses órgãos possam atuar com mais vigor nas empresas que prestam esse tipo de serviço, defendendo os interesses do consumidor", afirmou.

Participaram da reunião a secretária executiva do Decon, Ann Celly Sampaio; os deputados Joaquim Noronha (PP) e Walter Cavalcante (PMDB); o gerente geral da Anatel nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, José Afonso Cosmo Junior, além de representantes das empresas Claro, Oi, GVT, NET e Multiplay. A única empresa ausente foi a SKY.
WR/CG