Deputado Fernando Hugo defende alteração na Lei Seca

O Governo Federal pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008), para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo teste do bafômetro. O objetivo é permitir que testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de embriaguez do condutor.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PSDB), a proposta merece aplausos. "Como medida punitiva, quanto mais rigorosa mais eficaz", salientou.

O parlamentar defende ainda a mudança pretendida pelo governo na legislação, que inclui o aumento do valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante (passaria de R$ 957,65 para R$ 1.915,30). De acordo com Fernando Hugo, os recursos devem ser aplicados na educação para o trânsito com a finalidade de evitar acidentes e salvar vidas.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator. De acordo com a Constituição Federal, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Com esse argumento, muitos condutores se recusam a fazer o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue. O ministro busca entendimentos com o Senado e com a Câmara para aprovar mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.
DP/JU