Dezessete projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quinta

Na sexta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 30ª legislatura, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16/02), 17 projetos de iniciativa parlamentar.

Do deputado Júlio César Filho (PT) são quatro projetos de lei. O 236/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de piso tátil nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos estaduais com acessibilidade às pessoas com deficiência visual; o 237/2023 institui Selo de Incentivo a Empresas que promovam o voluntariado; o 238/2023 assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado e o  239/2023 autoriza a redução da jornada de trabalho dos servidores púbicos estaduais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras de transtornos do espectro autista (TEA).

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é autor do 240/2023, que trata da criação, venda, compra, reprodução e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e congêneres no Estado.

O PL 241/2023, do deputado David Durand (Republicanos), estabelece que igrejas e templos de qualquer culto são considerados atividade essencial no Ceará. A matéria tem coautoria dos deputados Leonardo Pinheiro (PP), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Danniel Oliveira (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Bruno Pedrosa (PDT) e Oriel Filho (PDT); dos ex-deputados André Fernandes, Audic Mota, Delegado Cavalcante, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Leonardo Araújo, Manoel Duca, Nelinho, Tin Gomes e Walter Cavalcante. 

Do deputado Agenor Neto (MDB) são sete projetos de lei. O 242/2023 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais; o 243/2023 dispõe sobre o combate ao assédio nos estabelecimentos comerciais situados no Estado; o 244/2023 obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência (PcD); o 245/2023 dispõe sobre a afixação de placas com avisos sobre riscos de afogamento nos açudes públicos e privados localizados no Ceará; o 246/2023 trata da afixação de placas com avisos sobre riscos de queda em cacimbas e poços desativados localizados no Estado. 

Também do parlamentar, o 247/2023 assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar por animal de assistência emocional nos meios de transporte e estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado e o 248/2023 estabelece o albinismo como um dos critérios a serem utilizados para determinar a prioridade de atendimento nos serviços de assistência dermatológica e oftalmológica no âmbito do Estado.

Entre os projetos de indicação, o 68/2023, 69/2023, 70/2023 e 71/2023 são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT).

Foi lido ainda memorando do gabinete do deputado Stuart Castro comunicando a liderança do parlamentar na bancada do Partido Avante.

Edição: Adriana Thomasi