Dois projetos de indicação começam a tramitar nesta sexta na Assembleia

No expediente da sessão plenária desta sexta-feira (21/12), foram lidos dois projetos de indicação com foco na melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência. O de número 136/12 altera a Lei nº 14.629/2010, que cria no Sistema de Segurança Pública Estadual a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.

A proposta das deputadas Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Bethrose (PRP), Patrícia Saboya (PDT), Mirian Sobreira (PSB), Rachel Marques (PT) e Inês Arruda (PMDB) visa a capacitar os profissionais da segurança pública do Estado para a prestação de atendimento adequado aos envolvidos nos casos de violência contra a mulher. O projeto pretende minimizar a discriminação e o descaso que, muitas vezes, as mulheres enfrentam ao buscar auxílio nos distritos policiais.

As deputadas também encaminharam à Casa o projeto de indicação 137/12 que institui o Fundo Estadual de Amparo a Mulheres Agredidas no Estado do Ceará, a ser gerido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Os recursos serão destinados ao financiamento de treinamentos profissionais e de reinserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica.
MM/AT