Dois projetos de lei de parlamentares começam a tramitar na AL
Por ALECE10/03/2016 12:52 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (10/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de autoria de parlamentares.
O de nº 48/16, do deputado Odilon Aguiar (PMB), disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores. Com a medida, o consumidor terá como impedir comportamentos abusivos das empresas que realizam esse tipo de marketing, seja via SMS, o principal vetor deste comportamento indevido, seja por aplicativos de comunicação ou mesmo e-mails, sendo simples a inclusão de seus dados em cadastro de Lista Antimarketing.
Já o projeto de lei nº 47/16, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), denomina Raimundo de Araújo Cabral, a Rodovia 025, do entroncamento da CE-040 ao da CE-452.
Após a leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual.
PE/AT
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