Dois projetos de lei iniciam tramitação na Assembleia nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (23/06), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa  dois projetos de lei de parlamentares.

O de n° 141/16, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), altera a Lei n° 16.025, de 30 de maio de 2016, em seu anexo único, a limitação de idade em 17 anos, presente na meta quatro. A mudança determina o acréscimo da expressão “a partir de quatro anos”, na redação da Lei. A medida objetiva universalizar para a população, a partir de quatro anos de idade, até 2024, em colaboração com estados e municípios, o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, distúrbios psicológicos alimentares, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino.

De autoria do deputado Zé Aílton Brasil (PP), o projeto de lei de n° 142/16 dispõe sobre a regionalização dos locais de prova para realização de concurso público para provimento de cargos e empregos, de carreira militar ou relacionada ao magistério, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no Estado.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.

LA/AT