Dois projetos de lei iniciam tramitação nesta sexta-feira na Assembleia
Por ALECE11/03/2016 13:27 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente na sessão plenária desta sexta-feira (11/03), dois projetos de lei de parlamentares iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei 49/16, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), disciplina o acesso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Ceará.
Já o projeto de lei 50/16, de autoria da Mesa Diretora, altera artigo da Lei nº 12.705, de 15 fevereiro de 1993, destinando pelo menos 50% nos cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa para servidores públicos de carreira da Administração Direta.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados.
RG/CG
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