Dois projetos iniciam tramitação na AL
Por ALECE29/11/2019 14:06 | Atualizado há 9 meses
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Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (29/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei, sendo um de autoria parlamentar e outro da Mesa Diretora.
O projeto de lei 665/19, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Adilma Mendes de Alencar, o Centro de Educação Infantil (CEI), construído pelo Governo do Estado no município de Salitre.
O 666/19, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que trata da atualização da carreira de Administração Legislativa. A proposta tem como objetivo estabelecer prazo de um ano para que os servidores sejam avaliados visando a progressão funcional.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
LS/AT
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