Dois projetos iniciam tramitação nesta sexta-feira na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (17/04), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, dois projetos, sendo um de lei e um de indicação.

De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), o projeto de lei 74/15 dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da agenda de todos os secretários de Estado do Ceará com antecedência de, no mínimo, 48 horas pelo Poder Executivo.

Já o projeto de indicação 61/15, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), trata da obrigatoriedade da prestação de serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional nos estabelecimentos públicos de educação básica pelos beneficiários com bolsas de estudo da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) no Estado.         

Após leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário e depois para a sanção ou o veto do Governo Estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT