Duas mensagens do Executivo e dois projetos de deputados iniciam tramitação

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei do Executivo, e dois projetos de parlamentares.

O projeto de lei do Executivo 27/16,  oriundo da mensagem 7.972/16, cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas. Já o projeto 28/16, oriundo  da mensagem 7973, autoriza a abertura de crédito especial, pelo Governo do Estado, no montante de aproximadamente R$ 27,5 milhões, para a Secretaria das Cidades. 

Também foi lido o projeto de lei nº 61/16, do deputado Heitor Férrer (PSB), que denomina Francisco Assis Alves (Chico Maia) a CE-166/475 no trecho que liga o município de Senador Pompeu aos municípios de Piquet Carneiro e Acopiara.

O projeto de indicação 61/16, que iniciou tramitação é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR). A propositura  acrescenta à lei nº 12.621, de 28 de agosto de 1996, o art. 9º-A, determinando que deverão ser licenciados anualmente pela Semace todos os estabelecimentos que adquiram combustíveis para o seu funcionamento.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa                   

JS/CG