Duas mensagens do Executivo e um projeto começam a tramitar nesta terça

Com a leitura do expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22/09), começaram a tramitar duas mensagens do Executivo, um projeto de indicação e um ofício.

O projeto de lei 66/15, oriundo da mensagem n° 7.785/15, dispõe sobre a implementação de estrutura administrativa para supervisão da nova regional, recém-construída, no município de Limoeiro do Norte.

O projeto de lei 67/15, oriundo da mensagem n° 7.786/15, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado (Proexmaes II).

O projeto de indicação n°178/15 é de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB) e torna obrigatória a instalação de botoeiras (botões) de cabine com sinalização em Braille convencional em elevadores de edifícios de órgãos públicos ou vinculados à administração pública, direta ou indiretamente. A proposta visa assegurar o uso e manuseio pleno por pessoas com deficiência visual.

Já o ofício é da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e encaminha o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social (FDS) referente ao 2º quadrimestre de 2015.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/CG