Duas mensagens do Executivo iniciam tramitação nesta sexta

Com a abertura da sessão plenária desta sexta-feira (02/05), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro mensagens do Poder Executivo, um projeto de resolução e três de indicação, apresentados por parlamentares. As mensagens são as de nº 7.617.1/14, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e a 7.618/14, que dispõe sobre a execução financeira do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT), no exercício de 2014.

O projeto de resolução 03/14, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), modifica o regimento interno, em seu artigo 321, que regulamenta o processo de escolha de conselheiros dos tribunais de Contas.

O projeto de indicação 45/14, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de ingressos com lugares numerados em cinemas, teatros e casas de espetáculos; o 46/14, de Lula Morais (PCdoB), cria o quadro de apoio administrativo na Secretaria de Educação do Estado, e o 47/14, também de Lula Morais, converte em permanente a gratificação de direção e assessoramento de nível superior (nível 2) dos investidos na função de secretariado escolar.

Foram lidos ainda ofícios do Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando relatório anual de atividades do exercício financeiro de 2013; o da Secretaria da Fazenda, reenviando demonstrativos do 1º bimestre 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, e o do Tribunal de Justiça, com Demonstrativos Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg) referente ao 1º trimestre do exercício financeiro de 2014.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso de projetos de indicação, como se trata de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
JS/AT