Duas propostas de emenda constitucional começam a tramitar na AL

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) começaram a tramitar na AL durante a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (21/05). A primeira é a PEC nº 09/15, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT). O texto determina que os pedidos de licença dos chefes do Executivo estadual para viagens a outros estados ou para o exterior devem indicar as razões da viagem, roteiro e previsão de gastos.

Já a PEC nº 10/15, proposta pelo deputado Tin Gomes (PHS), prevê que a deputada em licença-maternidade não perderá o mandato. O período de afastamento será de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.

Dois projetos de lei do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), também foram lidos durante o expediente. São eles os projetos de lei nº 102/15 e o nº 103/15. O primeiro denomina de Ruperto Cavalcante Porto o imóvel sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) do município de Aracati. O outro nomeia de José Vidal a escola estadual de ensino profissionalizante localizada no município de Canindé.

O projeto de indicação nº 94/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB), propõe a redução da carga horária dos enfermeiros ocupantes de cargos efetivos do serviço público para 30 horas semanais.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/GS