Eliane Novais manifesta apoio à luta dos assistentes sociais

A deputada Eliane Novais (PSB) ocupou a tribuna nesta quarta-feira (30/05) para manifestar seu apoio às lutas dos assistentes sociais pela implementação da Lei Federal nº 12.317/10, aprovada há dois anos, que modificou a lei de regulamentação da profissão, fazendo constar que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais. Ela defendeu também a necessidade de garantir melhor estrutura física nos espaços de trabalho, o piso salarial e o plano de cargo e carreira.

A parlamentar lembrou que após grande mobilização pela votação, aprovação e sanção do PLC 152/2008, que veio a se tornar a Lei 12.317/2010, definindo a carga horária máxima dos assistentes sociais em 30h semanais sem redução de salário, a classe ainda encontra-se lutando pela efetiva implantação da nova legislação. “Desde a sua promulgação, infelizmente, o cenário com o qual nos deparamos - aproximadamente dois anos após a publicação da Lei -  é o de uma imensa maioria de assistentes sociais que ainda não teve seu direito garantido”, disse.

No Ceará, são 3.800 assistentes sociais que esperam ver seus direitos garantidos e cumpridos, lamentou. Ainda, conforme o Conselho Regional de Serviço Social do Ceará, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social não realiza concurso público desde 1982. Caso não seja lançado edital para contratação de profissionais, em 2014 a Secretaria não terá nenhum assistente social concursado em seu quadro de funcionários, informou a parlamentar.

Para ela, os profissionais exercem um papel de suma importância, prestando relevantes serviços à população. “São os assistentes sociais que trabalham viabilizando a efetivação dos direitos humanos”, acentuou.

A parlamentar ressaltou ainda que na convivência com as mazelas da sociedade, os assistentes são submetidos a longas e extenuantes jornadas de trabalho. “Não por acaso, a assistência social é uma das profissões que apresenta um dos maiores índices de estresse, fadiga mental, desgaste físico e psicológico no decorrer do exercício da atividade”, reiterou.

Nesse contexto, Eliane Novais solicitou atenção especial às comissões permanentes dessa Casa, sobretudo as de Defesa Social, Seguridade Social e Saúde, Trabalho Administração e Serviço Publico e, a de Constituição, Justiça e Redação, “para que olhem com bastante atenção para essa causa, que é de uma categoria profissional massivamente inserida nas mais diversas políticas públicas de atenção à sociedade”.

Ao finalizar, ela conclamou a todos para acompanharem a audiência pública de hoje à tarde, a partir das 14h30, no Complexo de Comissões da Casa. O evento vai contar com a presença das entidades de classe discutindo e buscando a efetivação das 30 horas de trabalho dos assistentes sociais.
LS/CG