Eliane sugere programa para combater endividamento por consignados

Na sessão plenária desta terça-feira (10/04), a deputada Eliane Novais (PSB) anunciou projeto de lei, de sua autoria, que cria no Ceará um programa de combate à especulação financeira prejudicial ao salário mínimo do servidor. A propositura foi sugerida por representações dos funcionários públicos e ainda está em processo de elaboração para ser apresentada na Casa. “O intuito é fazer com que o Estado adote medidas para socorrer servidores gravemente endividados por conta de empréstimos consignados”, disse.

A parlamentar explicou que o projeto assume caráter emergencial e parte do princípio constitucional que é necessário garantir o básico do mínimo existencial. “O servidor gravemente endividado, cuja remuneração baixa é sua única renda, que vem sendo consumida na totalidade para o pagamento de dívidas decorrentes de operações de créditos pessoais, compromete o trabalhador e sua família”, disse. A deputada cobrou esclarecimentos do Executivo.

Eliane Novais apontou que, segundo o Governo do Estado, houve uma tentativa de aperfeiçoar o sistema de administração dos créditos consignados. “Questiono quais foram os ganhos para os servidores que saíram de um modelo e aderiram ao proposto pelo Estado. Existe um grande clamor social por medidas dos poderes públicos para conter as avassaladoras operações de crédito, que comprometem a remuneração daqueles que tem como única fonte de renda seu trabalho. O Governo do Estado precisa se posicionar para resolver este problema”, afirmou.
GM/AT