Especialista analisa no Questão de Ordem rejeição da “desaposentação” pelo STF
Por ALECE16/11/2016 20:20 | Atualizado há 1 dia
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O convidado do programa Questão de Ordem desta quarta-feira (16/11) é o especialista em gestão previdenciária Thiago Albuquerque, diretor executivo do Núcleo de Pesquisa em Direito da Seguridade Social da Escola Superior de Advocacia do Ceará (Nusseg).
Ele vai analisar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a chamada “desaposentação”, ou seja, a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública. A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade, e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso, e não pelo Judiciário.
Com produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15 do dia seguinte.
Da Redação
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