Evandro Leitão recebe representantes da Semace e empresários de Canoa Quebrada

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu, na manhã desta sexta-feira (27/11), um grupo de empresários do ramo hoteleiro de Canoa Quebrada e representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O objetivo, conforme o parlamentar, foi avaliar a situação e tentar um prazo adequado para que os empresários regularizem seus empreendimentos.

Evandro Leitão explicou que diversas pousadas e hotéis de Canoa Quebrada estão irregulares, por falta de licenciamento ambiental, e que a Semace não pode liberar esse licenciamento, enquanto os proprietários não apresentarem os documentos de posse. “Há muita burocracia envolvida. Muitos proprietários, apesar de não possuírem os documentos necessários, já são reconhecidos como donos da pousada ou hotel há muitos anos pelo município. Nosso papel aqui é ver como conciliar essa situação”, pontuou.

Tácito Forte (PSB), vereador pelo município de Aracati, informou que o objetivo dos empresários é ampliar o prazo estabelecido pela Semace para que possam se adaptar às exigências. “Todos receberam um informe da Semace cobrando a regularização dos estabelecimentos. Então, queremos esticar esse prazo pelo menos até após as festas de fim de ano”, disse.

O assessor jurídico da Semace, Egídio Barreto, explicou que esse não foi o primeiro aviso enviado pelo órgão. Ele reconheceu, entretanto, que o caso de Canoa Quebrada é “bem específico”, com diversos proprietários de imóveis sem as respectivas posses de seus bens.

Egídio Barreto explicou também que, no tocante às posses, tanto o município de Aracati quanto os empresários estão buscando meios de se adequar. “Muitos proprietários até acionaram a Justiça para conseguir a posse, via usucapião, o que já é meio caminho andado”, observou. Egidio Barreto acrescentou que a Semace não pode deixar de cobrar, pois também é cobrada, até pelo Ministério Público. "Licenciamento ambiental é lei”, lembrou.
PE/AT