Heitor diz que Código do Consumidor já proíbe venda de lanternas com choque

A venda indiscriminada, no comércio de Fortaleza, de lanternas que geram descargas elétricas de até 2.000 volts tem causado muita preocupação nas autoridades e população. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Heitor Férrer (PDT), afirma que a utilização da lanterna como arma pode acarretar sério risco à vida do cidadão.

O parlamentar acentua ainda que a venda do produto fere, pelo menos, dois artigos, o 8º e o 10º,  do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o ele, os referidos artigos proíbem a comercialização de quaisquer produtos que possam causar dano ou perigo ao consumidor. “O produto é perigoso, e em determinados casos, pode ser letal, então é preciso vetar sua venda”, disse.Ele informa que deve entrar ainda nesta quinta-feira (24/01) com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para proibir a venda da lanterna.

Conforme matéria veiculada na edição de ontem do jornal O Povo, a lanterna pode ser adquirida sem maiores dificuldades no comércio, sendo comercializado por pelo menos cinco lojas do Mercadão Shopping, no Centro da cidade. Custa cerca de R$ 50 e é vendida sem nota fiscal.

Ainda conforme a publicação, a descarga elétrica pode afetar fatalmente a pessoa que possui problemas cardíacos. “A descarga gerada é muito maior do que alguém pode suportar e aparelhos de marca-passo podem até ser desregulados com a voltagem”, explica o professor Welington Brito, cardiologista do Hospital de Messejana, em entrevista ao O Povo..
PE/CG