Hugo pede que TRE preserve decisões de câmaras municipais

O deputado Fernando Hugo (PSDB) anunciou, nesta sexta-feira (13/04), que remeteu ao procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ofício pedindo para que as procuradorias eleitorais de todo o Estado sejam instruídas no sentido de não permitir que sessões de câmaras municipais desaprovando contas de prefeituras sejam anuladas. Segundo o parlamentar, os gestores estão recorrendo à justiça para conseguir essas anulações, como forma de burlarem a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o tucano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem prazo até o dia 5 de julho para publicar a relação de todos os “fichas sujas” do Estado, que não poderão disputar as eleições municipais deste ano. Porém, admite que toda a mobilização da sociedade, no sentido de aprovar a Lei da Ficha Limpa poderá ter sido infrutífera, se o Judiciário resolver continuar anulando sessões de câmaras municipais que desaprovaram contas. Hugo avisou que a relação do TCM deve constar de pelo menos 3 mil nomes.
 
Como exemplo, o deputado citou o caso de ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral Demétrio, que foi condenada pelo TCM e pela Câmara Municipal por improbidade administrativa e entrou com recurso pedindo a anulação da sessão que desaprovou as suas contas. Com isso, estaria se habilitando a disputar as eleições deste ano, apesar da condenação que sofreu. “Outros fichas sujas nessa situação estão entrando judicialmente, tentando fazer com que o Judiciário anule as reuniões das câmaras que referendaram as decisões do TCM”, alertou.

Para Fernando Hugo, se as anulações vierem de fato a acontecer, a Lei da Ficha Limpa ficará totalmente desmoralizada, fazendo com que a mobilização de milhões de pessoas que participaram do processo não sirva de mais nada, por conta do posicionamento do Poder Judiciário que está dando provimento aos recursos.

Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) disse que vai ser ter muita decepção com a ficha limpa. “A tramitação dos processos tem procedimentos que podem gerar discussões acirradas na justiça. Precisaria haver um clareamento do STF sobre o assunto. Afinal, o TCM tem poder para julgar ou não?”, perguntou o líder tucano.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) considerou que a “esculhambação é grande no TCM”, Segundo ele, o tribunal não cumpre os prazos.  O deputado revelou que há contas do ex-prefeito de Aquiraz, Marcos Calu Barros, desaprovadas desde o ano de 2003, que “o conselheiro Marcelo Feitosa sentou em cima e não vai para frente nem para trás. São nove anos, isso é vergonhoso”.

O mesmo conselheiro, segundo Fernando Hugo, também deveria julgar as contas de Marquinhos do Aquiraz, que estão há oito anos aguardando o parecer  do conselheiro Marcelo Feitosa.

O deputado Heitor Férrer disse que os “fichas sujas, espertalhões que enganaram a sociedade vão fazer de tudo para melar a Lei da Ficha Limpa para continuar a enganar a sociedade”. Como exemplo, citou a prefeita de Aracoiaba, Marilene Campelo, que teve contas desaprovadas, mas voltou a ser prefeita, resgatou o processo e levou novamente a plenário, e outros vereadores as aprovaram.
JS/CG