Iniciam tramitação na AL quatro projetos de parlamentares

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (12/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de indicação de autoria parlamentar.

O de nº 251/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe acerca da instituição de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Camocim.

O 252/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), sugere a implantação do Grupo Militar de Policiamento Ostensivo do Raio (BPRaio) no município de Nova Russas.

A deputada Fernanda Pessoa é autora do projeto de indicação 253/19 que trata da criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no Município de Maracanaú.
Já o projeto 254/19, do deputado Acrísio Sena (PT), institui o Cadastro Positivo de empresas cumpridoras das leis referentes à inserção e manutenção de Pessoas com Deficiência  (PcD), em seus quadros, contribuindo, no âmbito do Ceará, para aumentar a oferta de postos específicos no mercado de trabalho.

Após a  leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT