Iniciam tramitação na Alece dois projetos de iniciativa parlamentar
Por ALECE04/08/2022 13:35 | Atualizado há 9 meses
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Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira
- Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 50ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada de forma híbrida, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (04/08), dois projetos de iniciativa parlamentar.
De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto de lei 314/22 propõe que as escolas públicas de ensino médio integrantes do sistema estadual de educação do Ceará incluam, como tema transversal, conteúdo relativo ao direito e à cidadania.
Já o projeto de indicação 196/22, do mesmo autor, torna obrigatória a inclusão da disciplina Direito e Cidadania na grade curricular das escolas públicas do Estado.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT
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