Intervenção federal no Rio é pauta do Questão de Ordem

 O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canais 31.1 e 61.3 digital) recebe, nesta quinta-feira (22/02), o doutor em Direito, Newton de Menezes Albuquerque. Professor nas áreas de Teoria do Estado, Direito Internacional e Teoria da Democracia, o convidado analisa a intervenção decretada pelo Governo Federal no Rio de Janeiro.

O jurista vai avaliar a  constitucionalidade dos mandatos coletivos de busca e outras possíveis controvérsias jurídicas que permeiam a ação, defendidos pelos militares e criticados por advogados e grupos de direitos humanos.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, afirmou que as ações devem obedecer rigorosamente o formato estabelecido na Constituição e destacou a legalidade dos atos da intervenção. Segundo ele, os bandidos usam a violência para esconder drogas e armas nas casas de moradores das comunidades pobres do Rio de Janeiro e transformam o local em armazéns do crime contra a vontade dos cidadãos. "O Estado precisa agir para acabar com isso”, assinalou.

Newton Albuquerque comentará também sobre a possível suspensão da intervenção no Rio de janeiro para votação da Reforma da Previdência, cogitada pelo presidente da República Michel Temer.

Para  o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, a medida poderia gerar elevado número de ações no STF e incorrer, inclusive, em crime de responsabilidade ao chefe do Executivo.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, Questão de Ordem é exibido de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. Na FM Assembleia vai ao ar às 22h.

RS/CG