Isenção do ICMS para repelentes e inseticidas proposto em projeto na AL

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os repelentes e inseticidas disponíveis no mercado no período de duração dos surtos de dengue, zika e febre chikungunya é sugerido em projeto em tramitação na AL.

Segundo o projeto de indicação nº 51/2016, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), o objetivo é tornar mais acessível a compra desses produtos, que previnem aa picada pelo mosquito Aedes aegypti. Ely lembra que eles se tornaram “de uso obrigatório, principalmente para as mulheres grávidas”.

O projeto ressalta que já foi confirmadaa relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. Além disso, já foi detectada a ocorrência de síndromes neurológicas após processos infeciosos pelo vírus da dengue e chikungunya – como a síndrome de Guillain-Barré (SGB).

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constuição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda deliberação em outras comissões técnicas. se for aprovado no Plenário, vai para sanção ou veto do Governo Estadual. Como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

WT/GS