Judiciário em Evidência explica pontos do novo Código de Processo Civil

As principais inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado este mês pela presidente Dilma Rousseff, que passa a vigorar em 16 de março de 2016, estão na pauta do Judiciário em Evidência. O programa será exibido neste sábado (28/03), na TV Assembleia (Canal 30), às 18h30. Quem explica os detalhes é o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

O magistrado informa que a conciliação passará a ser regra antes do ingresso da ação. A sessão deve ocorrer com 30 dias de antecedência da data do ajuizamento do processo.  Além disso, o entendimento dos tribunais superiores será seguido pelas instâncias inferiores. O objetivo é dar uniformidade às decisões, ou seja, decisões iguais para problemas semelhantes.

O desembargador explica também que as ações serão julgadas de acordo com a ordem cronológica, exceto os casos urgentes, como pedidos de remédios e tratamentos médicos. Quem não cumprir decisão da Justiça que envolva o pagamento de valores terá o nome cadastrado em listas de inadimplentes, a exemplo da não quitação de pensão alimentícia.

O programa exibe ainda reportagens sobre o mutirão para analisar a situação de jovens em conflito com a lei, que estão em centros educacionais de Fortaleza, e sobre o projeto que traz estudantes ao Tribunal de Justiça e leva magistrados para fazer palestras em escolas.

O Judiciário em Evidência será exibido ainda no domingo (29/03), na TV O Povo, às 12h15, e na segunda-feira (30/03), na TV Fortaleza, às 14h30. O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
Da Redação