Justiça Ambiental é tema do Questão de Ordem desta sexta-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta sexta-feira (20/05), o especialista em Direito Público, advogado e professor Roberto Pinto para falar sobre o livro de sua autoria “Justiça Ambiental, da igualdade formal à material”.

A obra propõe destacar desigualdades na sociedade brasileira quanto à imposição histórica dos riscos, danos desproporcionais e antidemocráticos a determinados grupos no meio ambiente desde os tempos coloniais.

Segundo Roberto Pinto, a desigualdade descrita na obra não é observada por meio de lentes de pequeno alcance, pois as ações adotadas pelo Estado ou mesmo por grandes empresas são apresentadas de maneira tão sofisticadas que, a olho nu ou com lentes de baixo alcance, não se consegue verificar. Portanto, é um estudo que possui o objetivo de trazer luz a uma realidade ainda pouco explorada no âmbito acadêmico, mas bastante vivida na realidade cotidiana.

Além de pesquisa bibliográfica, apresenta casos concretos estudados e vivenciados pelo autor, bem como um estudo no âmbito do Direito Comparado, com jurisprudências relacionadas à proteção contra o racismo ambiental, em específico na realidade da Bolívia.

O livro "Justiça Ambiental, da igualdade formal à material" leva à sociedade uma temática relevante, sob os mais variados pontos de vista, seja no campo humano, econômico, social ou filosófico, com uma linguagem jurídica simples.

O conceito racismo ambiental abordado diz respeito à distribuição antidemocrática dos riscos e dos danos no meio ambiente suportados de forma desproporcional por populações sem capacidade de realizar questionamentos, em razão da ausência de informações, baixo poder econômico e ausência de representação política, pois são minorias políticas, como os povos indígenas.

A obra apresenta ainda casos concretos, como o da barragem de Brumadinho, Minas Gerais, em que a população da região foi atingida em decorrência de suas condições de hipossuficientes e por não poderem questionar as intervenções. O autor realiza uma abordagem da Constituição e de outras legislações e traz uma discussão sobre a constituição boliviana.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

LV/CG