Lei Orçamentária Anual 2018 recebe 66 emendas de três deputados
Por ALECE13/11/2017 18:08 | Atualizado há 9 meses
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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 recebeu, até esta segunda-feira (13/11), 66 emendas. A proposta do Poder Executivo estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano de 2018. O orçamento está estimado em R$ 26,4 bilhões.
Segundo informações da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa, o deputado Walter Cavalcante (PP) foi o parlamentar que mais apresentou emendas até o momento, com 54 propostas de alteração da matéria. Também propuseram alterações os deputados Osmar Baquit (PSD), com nove emendas, e Bruno Pedrosa (PP), com três emendas.
A LOA 2018 tem como relator o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), e como sub-relatores, os deputados Walter Cavalcante (PP) e Mirian Sobreira (PDT). A matéria está prevista no projeto de lei nº 98/17.
O prazo de apresentação de emendas ao projeto segue até o dia 20 de novembro. Após essa data, o relator terá de 10 a 15 dias para analisar as emendas e, posteriormente, apresentar o relatório.
BD/CG
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