Lucílvio Girão defende mudanças no Código Penal

O deputado Lucílvio Girão (PMDB) apontou, em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (28/03) da Assembleia Legislativa, quais trechos do Código Penal brasileiro deveriam ser modificados pela comissão do Senado Federal que analisa a revisão do documento.
    

Para o parlamentar, a legislação é ultrapassada. Data de 1940. “Com o passar do tempo, leis extravagantes foram criadas para o trânsito, que continua matando; para o tráfico, que é um problema sério; para rever o sistema financeiro, para o meio ambiente e para a ordem tributária”, pontuou.
    
Girão defendeu o recrudescimento das penas para quem comete crimes de trânsito. Segundo ele, muitos motoristas ainda desrespeitam a Lei Seca, aumentando o número de acidentes e, consequentemente, lotando unidades de saúde em todo o País.
    
No tocante aos homicídios, o peemedebista criticou o fato de muitas ocorrências dolosas (quando há a intenção de matar) serem consideradas culposas (quando não há a intenção). Ele também considerou essencial punir com mais rigor os agressores/assassinos de mulheres. “Nesses três meses, só no Cariri, mataram 11”, acrescentou.
    
Lucílvio também pediu penas mais rigorosas para crimes de racismo, homofobia e aborto. “Não podemos ter preconceito. A gente tem que respeitar”, opinou. Ele disse ser a favor do aborto quando diagnosticada a anencefalia do feto (ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, que faz a criança nascer morta ou ter poucas horas de vida). Mas condenou o fato de alguns médicos realizarem abortos quando a mulher argumenta não ter condições de criar o bebê. “Sou contra a eutanásia. Isso é crime”, argumentou.
    
Em aparte, a deputada Dra.Silvana (PMDB) disse que, na reforma do Código, querem suavizar as sanções a quem pratica o aborto. “Isso é uma armadilha política. Na verdade, querem descriminalizar o aborto, mas não dizem claramente porque a população não aceita. Abortar, para mim, é igual a matar”, citou. O deputado Ferreira Aragão (PDT) complementou: “somos a favor da vida. Sou radicalmente contra o aborto. Quem não quer engravidar, que use métodos anticoncepcionais”.
    
CHICO ANYSIO
Lucílvio Girão também comentou a morte do humorista Chico Anysio, ocorrida na última sexta-feira (28/03). “Ele criou a Escolinha do Professor Raimundo, deu oportunidade a jovens que não tinham espaço e revitalizou desempregados”, afirmou. Criticou integrantes do PCdoB que, segundo ele, foram ao Rio de Janeiro em busca das cinzas do artista.
    
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) reforçou a crítica. “Foi uma falta de respeito. Iam entrar na cidade (Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde Chico nasceu) com as cinzas como se fosse um troféu. Certamente, o prefeito comprou as passagens com dinheiro da Prefeitura”, acusou.
BC/AT