Mais três mensagens do Executivo são lidas na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira
Por ALECE14/12/2012 13:18 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Foram lidas, na abertura da sessão plenária desta sexta-feira (14/04), três mensagens do Poder Executivo. Entre elas, a de nº 7.439 , que altera a aplicação do Plano de Cargos e Carreiras especificamente para a Odontologia.
Conforme o texto da propositura enviada pelo Governo, a medida tem por objetivo reduzir o número de referências da tabela, evitando o grande intervalo entre o início e o final da carreira, inclusive garantindo aos cirurgiões dentistas em início de carreira uma melhor remuneração.
Também começou a tramitar a mensagem 7.438, que estende às agentes comunitárias de saúde a possibilidade de prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias, além dos 180 dias já previstos em lei.
Já a mensagem 7.437 altera dispositivos da Lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
DA/AT
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