Mais um projeto sobre Direito do Consumidor começa a tramitar na AL

Diversos projetos de lei estão sendo propostos com a intenção de garantir, ainda mais, e informar o cidadão sobre os direitos do consumidor, assim como os deveres das empresas e fornecedores de serviços. Recentemente, começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 38/14, da deputada Inês Arruda (PMDB), que dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas estaduais.

De acordo com a parlamentar, uma ampla divulgação do Código de Defesa do Consumidor “possibilita o conhecimento dos seus objetivos e amplia a discussão sobre a importância da transparência e harmonia nas relações de consumo”.

A iniciativa, porém, já havia sido implementada pelo Procon Fortaleza. O órgão, integrante da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, vem realizando, desde o começo do ano, o projeto Procon Fortaleza nas Escolas, com a ideia de levar para alunos de escolas das redes municipal e estadual conhecimentos básicos sobre Direito do Consumidor, por meio de palestras e ações educativas.

De acordo com a assessoria do órgão, pelo menos quatro instituições de ensino recebem a visita do Procon por mês, assim como a Unidade Móvel do Procon. Os temas das palestras, por sua vez, envolvem a economia familiar, adequação de orçamento e compras pela internet.
PE/JU