Mensagem autoriza transferência de recursos para setor privado
Por ALECE02/07/2014 13:26 | Atualizado há 1 dia
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Abertura da Sessão
- Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (02/07), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem nº 7.652, que acompanha o projeto de lei nº 81/14, do Poder Executivo, autorizando transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para as pessoas jurídicas do setor privado, nos termos da Lei Estadual nº 15.406, de 25 de julho de 2013.
Foi lido ainda o projeto de indicação nº 77/14, de iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PR), que sugere a criação do Programa de Prevenção de Doenças Renais no Estado do Ceará.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia.
LS/AT
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