Mensagem do Executivo destina trecho da CE-085 para Petrobras

Na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29/05), foi lida a mensagem 7.633/14, que acompanha o projeto 63/14, do Governo do Estado, autorizando o Executivo a destinar trecho da rodovia CE-085 para a Petrobras.

Três projetos de indicação também começaram a tramitar na Casa. O 67/14, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial da Secretaria da Educação do Estado de seminário sobre os danos à saúde causados pelo fumo, álcool e tóxicos.

Já o 68/14, do deputado Heitor Férrer (PDT), altera o inciso I do art. 62 da Lei Estadual nº 13.729/2006.

O 69/14, do deputado Tomaz Holanda (PPS), cria o Banco de Células-Tronco do Cordão Umbilical no Estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LF/AT