Mensagem do Executivo e quatro projetos começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (22/11) da Assembleia Legislativa, iniciou tramitação a mensagem 7.546, que acompanha o projeto 90/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.

Também começou a tramitar o projeto de lei 248/13, de autoria do Deputado Professor Pinheiro (PT), que denomina o município de Paraipaba a capital cearense do coco.

Outros três projetos de indicação também iniciaram tramitação. O de nº 193/13, oriundo do projeto de lei nº 189/13, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes divulgando à população o número de telefone, e-mail, site e endereço dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento em repartições públicas, hospitais, prontos-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Ceará.

De autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), o projeto 194/13 altera dispositivos da lei nº. 13.811, que institui, no âmbito da administração pública, o Sistema Estadual da Cultura (Siec), indica suas fontes de financiamento e regula o Fundo Estadual da Cultura.

O 195/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui o Programa Nova Vida.

Também foram registrados nove requerimentos.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
HS/AT