Mensagem do Executivo que amplia benefício fiscal começa a tramitar na AL

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de extensão do benefício fiscal referente ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). A matéria foi lida no expediente desta quarta-feira (06/06), juntamente com outra mensagem do Poder Executivo e dois projetos de lei.

O projeto 44/12, oriundo da mensagem nº 7.379, altera dispositivos da Lei nº 10.367/1979, que criou o FDI, beneficiando agora os setores de siderurgia, fabricação de produtos do refino de petróleo e de produtos petroquímicos, e de fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes.

Já o de nº 45/12, que acompanha a mensagem 7.380, dispõe sobre a criação da carreira Gestão Territorial Urbana e dos cargos analista de desenvolvimento urbano e analista de desenvolvimento organizacional para lotação na Secretaria das Cidades, alterando item da Lei nº 12.386/1994.

Começaram a tramitar ainda os projetos de lei: 92/12, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), instituindo em 23 de setembro o Dia Estadual do Confeccionista; e 93/12 , do deputado Tin Gomes (PHS), denominando Afonso Rodrigues Tavares a Escola Família Agrícola, em Santa Quitéria (Santa Rita).
MM/AT