Mensagem do Executivo que disciplina acesso à informação é lida na AL

Cinco matérias foram lidas, na manhã desta quinta-feira (17/05), na abertura da sessão da Assembleia Legislativa. Dentre elas, está a mensagem 7.371, do Governo do Estado, que apresenta regras específicas para a administração pública cearense cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem.

O projeto de lei 78/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), propõe a afixação de placas contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e ao absuo sexual contra crianças e adolescentes em locais de grande fluxo de pessoas.

No projeto de indicação 48/12, a deputada Fernanda Pessoa (PR) dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos carros de propriedade de locadoras. A republicana também é autora do projeto de indicação 49/12, que cria o Programa de Informática para o Idoso.

Já o deputado Hermínio Resende (PSL) é autor do projeto de lei 243/11 transformado no projeto de indicação 50/12. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas da rede privada de ensino do Estado.

As matérias foram encaminhadas à Procuradoria, onde receberão parecer antes de serem enviadas às comissões técnicas e, por fim, serem votadas em plenário.

BC/CG