Mensagem que cria cargos na Junta Comercial começa a tramitar na Assembleia
Por ALECE06/03/2013 13:03 | Atualizado há 9 meses
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Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (06/03), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem nº 7.464, de autoria do Governo do Estado. A matéria dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, para a lotação na Junta Comercial do Estado do Ceará.
Também começaram a tramitar na Casa dois projetos, de autoria dos parlamentares estaduais.
O projeto de lei nº 27/13, iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata da disponibilização de assentos preferenciais em instituições públicas e privadas que oferecem atendimento ao público.
Já o projeto de indicação nº 22/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT), autoriza a criação de salas de música devidamente equipadas nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Ceará.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo estadual.
RW/AT
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