Nove municípios assinam acordos de definição de limites

A Comissão de Triagem, Elaboração e Criação de Novos Municípios reuniu, na manhã desta quinta-feira (29/03), representantes de nove municípios da região Jaguaribana para a assinatura dos acordos que estabelecem os limites intermunicipais, até então indefinidos.

O Colegiado firmou acordos com os municípios de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Jaguaruana, Jaguaribara, Jaguaretama, Iracema e Ererê. O prefeito de Iracema, Otacílio Bezerra de Menezes, explicou que o município estava sofrendo com repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porque a população local era contabilizada como sendo de Ererê. Com a definição do limite entre os dois municípios, esse problema será resolvido, comemora ele.

Para o coordenador do Projeto de Definição de Limites Intermunicipais, deputado Neto Nunes (PMDB), “essa é a demonstração de que as coisas estão acontecendo. As audiências públicas, os encontros, as dúvidas tiradas, os ajustes feitos com prefeitos, vereadores e lideranças”, pontuou.

Com isso, a Comissão concluiu o georreferenciamento de praticamente toda a região, que compreende o litoral leste do Estado e a região do Vale do Jaguaribe, formada por 21 municípios.

Segundo Neto Nunes, a única pendência foi uma localidade requerida pelos municípios de Alto Santo e Tabuleiro do Norte. O parlamentar informou que a disputa será resolvida por meio de plebiscito realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral. As populações dos dois municípios serão ouvidas. “Lá, os prefeitos não chegaram a um acordo”, explicou.

Conforme o presidente da comissão de triagem, Luiz Carlos Mourão, o próximo passo será a assinatura de novos acordos na região do Cariri, envolvendo os municípios de Jati, Jardim, Porteira, Brejo Santo, Missão Velha, Caririaçu e Granjeiro, na próxima terça-feira (03/04). Após essa etapa, serão 63 dos 184 municípios cearenses georreferenciados.    

O trabalho de definição de limites intermunicipais é realizado pela Assembleia Legislativa, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Ainda estão previstas atividades no Maciço de Baturité, sertão do Inhamuns, Serão Central, litoral oeste e por fim, região norte, no entorno de Sobral. Neto Nunes espera que, em dezembro, esse trabalho esteja concluído para a consolidação das definições em lei.
DA/CG