Nove projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (05/09) da Assembleia Legislativa, começaram a tramitar sete projetos de lei e dois de indicação. Dos projetos de lei, cinco são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD). O de nº 189/13 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes divulgando à população o número de telefone, e-mail, site e endereço dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento em repartições públicas, hospitais, prontos-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Ceará.

O de nº 190/13 dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e prontos-socorros, no âmbito do Estado, possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas; o de nº 191/13 obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitir seus produtos na linguagem braile para clientes com deficiência visual; o de nº 193/13 dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assento de acompanhante para portador de necessidades especiais em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral no Estado do Ceará e o de nº194/13 dispõe sobre a criação de cota de 5% em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas-lares ou de instituições congêneres.

O projeto de lei de nº 192/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com aplicação das multas de trânsito no âmbito do Estado bem como a destinação e a aplicação desses recursos. O de nº195/13 , de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), atribui à Escola Estadual de Ensino Médio do Assentamento da Cal, no distrito de Bonito, em Canindé, a denominação Educação do Campo Filha da Luta Patativa do Assaré.

Outros dois projetos de indicação também começaram a tramitar. O de nº154/13 é de autoria do deputado Leonardo Pinheiro e dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de doença celíaca ou intolerância à lactose nas escolas da rede pública do Ceará. O de nº155/13 é de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB) e indica a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de veículos novos.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo estadual.
HS/CG