Nove projetos de deputados começam a tramitar na Alece nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da trigésima segunda sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (26/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa nove propostas de parlamentares. Destas, cinco são de lei e quatro de indicação. 

Dentre os projetos de lei, o 554/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui e inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Do deputado Felipe Mota (União), o PL 555/23 propõe a utilização de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) ou drones no combate e controle de pragas e no gerenciamento de rotinas agrícolas, destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no âmbito do Ceará. 

O PL 556/23, deputado David Durand (Republicanos), garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado.

Já o projeto de lei 557/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei Estadual n° 14.775/2010, para instituir a divulgação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino.

Já o PL 558/23, da deputada Dra. Silvana (PL), institui a campanha Junho Branco, dedicada a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no Estado. 

Dos projetos de indicação, o 286/23 é do deputado Davi de Raimundão; o 287/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); o 288/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), e o 289/23, do deputado Missias Dias (PT). 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. 

Edição: Adriana Thomasi