O poder normativo do Executivo durante a pandemia é tema do Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), desta quinta-feira (30/09), recebe a doutora em Direito Tainah Sales, professora da Unifor. Ela vai tratar sobre o poder normativo do Poder Executivo durante a pandemia e acerca de livro de sua autoria que trata sobre as audiências pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Situações de crises intensas, como a deflagrada pela pandemia da Covid-19, levam a própria democracia contemporânea à possibilidade de que seja aplicado o estado de exceção pela administração pública (manifestando seu poder normativo), ainda que isso signifique uma afronta direta à supremacia dos diretos fundamentais. A justificativa legal para que, temporariamente, determinados direitos políticos, civis e/ou sociais sejam suspensos se baseia no fato de o estado de exceção ser importante mecanismo constitucional destinado a restabelecer a ordem interna. A entrevistada alerta para a importância de que medidas como essas sejam de fato temporárias, lembrando que o fortalecimento da democracia está intimamente relacionado com o respeito aos direitos fundamentais.

Autora do livro “Audiências Públicas e Democracia Deliberativa no STF”, Tainah discorre também sobre a obra, cujo tema está na ordem do dia do cenário nacional, pois aborda a criação de um instrumento no Judiciário que permite a participação de diversos setores da sociedade nas discussões constitucionais de grande relevância: as audiências públicas. Nesse sentido, a obra apresenta sugestões no intuito de aprimorar a iniciativa, apontando os pontos negativos e as limitações encontradas possíveis de serem superadas.

Tainah Sales é doutora e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), professora de Direito Constitucional, Processo Constitucional e Ciência Política dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação (Lato Sensu) da Universidade de Fortaleza (Unifor), além de líder do grupo de pesquisa Jurisdição Constitucional e Política no Estado Democrático, desenvolvido na Universidade de Fortaleza (Unifor).

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Da Redação/com Assessoria