Oito projetos de parlamentares começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (03/04), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo seis de lei e dois de indicação.

O projeto de lei 217/19, do deputado  Evandro Leitão (PDT), trata da instalação de placas informativas em Braille nos terminais, pontos de parada e de escala de ônibus, metrô e trem, com a relação das linhas, roteiro e tempo de viagem, mapa tátil e o número do telefone da central de informações e reclamações do órgão responsável pela fiscalização (Arce/Detran/Metrofor) em todo o estado, para direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual.

O 218/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no Ceará.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor do projeto 219/19, que declara e institui como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado o festejo turístico religioso em homenagem a Nossa Senhora do Livramento, no distrito do Parazinho, município de Granja.

O projeto 220/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), denomina de Antônio Manoel Lopes Neto a CE-156, entroncamento com a BR-020/CE-354 (a) - entroncamento com a CE-354 (b) (Itapebussu/Maranguape), nos distritos de Antônio Marques-Lagedo, no município de Maraguape, e o distrito Gado dos Ferros até o município de Palmácia, entroncamento com a CE-065.

Já o 221/19, do deputado David Durand (PRB), institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. O 222/19, do deputado Nizo Costa (Patri), denomina de Adahil Barreto Cavalcante a escola de ensino médio que está sendo construída no município de Cariús.

De autoria do deputado Nezinho Farias, o projeto de indicação 86/19 cria a área de proteção ao ciclismo de competição da Sabiaguaba (APCCS) na CE-010, estrada da Sabiaguaba.

O 87/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação do Programa Universidade Sem Drogas.

Depois da leitura no plenário, a matéria segue para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LM/AT