Ouvidor da AL esclarece sobre denúncia eleitoral

O ouvidor da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Martins (PRB), esclareceu, nesta sexta-feira (14/09) em entrevista ao programa Narcélio Limaverde da rádio FM Assembleia (96MHz), que denúncias relacionadas às eleições municipais devem ser encaminhadas para Justiça Eleitoral e não para a Ouvidoria da Casa.

Segundo Ronaldo Martins, mesmo que a denúncia eleitoral envolva o nome de um deputado estadual, não cabe à Ouvidoria da Casa apurar supostas irregularidades. Conforme informou, somente a Justiça Eleitoral “tem o condão de punir as infrações”. “Neste período de campanha eleitoral, estão se multiplicando demandas com denúncias de crimes eleitorais”, acrescentou.

Segundo o ouvidor, compete a Ouvidoria tratar de situações como a quebra de decoro parlamentar. “Aí sim, o cidadão ou a cidadã poderá enviar sua demanda, que teremos como encaminhá-la de maneira correta dentro daquilo que estabelece o nosso regimento interno”, assinalou.

A Ouvidoria Parlamentar funciona no Anexo II da Assembleia Legislativa, na rua Barbosa de Freitas. Perguntas, questionamentos, críticas ou sugestões podem ser feitas também pelo telefone: (85) 3257.9797; pelo ouvidoria@al.ce.gov.br ou por meio do site www.al.ce.gov.br .
DA/AT