PEC e dois projetos começam a tramitar na AL nesta terça

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (14/04), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um projeto de lei complementar e um de lei de parlamentares.  

A PEC 07/15, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), altera o inciso XIII do artigo 14 da Constituição do Estado do Ceará, para dispor sobre a gestão democrática da administração pública e a participação dos empregados nos conselhos de administração e na direção das empresas públicas e sociedade de economia mista.

O projeto de lei complementar 02/15, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), altera a lei complementar nº37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Já o projeto de lei 69/15, de autoria  do deputado Robério Monteiro (Pros), dispõe sobre a isenção para o doador de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição dos concursos públicos promovidos pelo estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.
LA/AT