PEC que estabelece vagas para negros e índios no ensino superior é lida na AL

No expediente desta terça-feira (22/05) da sessão plenária da Assembleia legislativa, foi lida a Proposta de Emenda Constitucional 02/12 de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT). A proposição estabelece reserva de vagas nas instituições públicas de ensino superior para alunos da escola pública, negros e índios.

Começou a tramitar ainda um projeto de lei e dois de indicação. O de lei 79/12, da deputada Patrícia Saboya (PDT), considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa de Afonso e Maria (Acam), entidade civil sem fins lucrativos.

Os de indicação, n º 51/12  torna obrigatório o exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e o nº 52/12 inclui nos programas sociais e financeiros do Governo, o Programa Específico de Apoio à Mulher Adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro ou em casos de comprovação da má formação do feto. Ambos são de autoria da deputada Rachel Marques (PT).

Foi lida também uma correspondência do Poder Executivo encaminhando Emenda Modificativa à mensagem 7.371/12, que define regras específicas para a implantação, no Ceará, da Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011).
GM/LF