Plenário da Assembleia aprova mensagens do Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17/07), duas mensagens do Poder Executivo. A de nº 7.504 dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, inscritos ou não na dívida ativa do Estado.

A mensagem nº 7.506 altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará (FDI); da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do ICMS; e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária nas operações praticadas por contribuintes atacadistas e varejistas.

Os deputados Heitor Férrer (PDT), Ely Aguiar (PSDC) e Antonio Carlos (PT) reclamaram da celeridade para a votação das matérias, que começaram a tramitar ontem (16/07) na Casa. "A matéria chegando de um dia para outro não nos dá a condição de ter conhecimento do que vamos votar", afirmou Heitor.

Ely Aguiar afirmou que a Assembleia Legislativa "é uma Casa de homologação, porque não existe a discussão, mal existe o contraponto". Já os deputados José Sarto (PSB), líder do Governo, e Augustinho Moreira (PV) defenderam a aprovação das matérias, devido à importância para o Estado.
RW/AT