PLOA 2023 já recebeu 200 emendas de parlamentares

Encerra na quarta-feira (30/11) o prazo para o envio de emendas de deputados estaduais à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, em tramitação na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa. Até esta terça-feira (22/11), a proposta recebeu 200 emendas de parlamentares.

A partir do encerramento do prazo para o recebimento de emendas, o relator da LOA, deputado Queiroz Filho (PDT), tem, conforme o regimento, até 20 dias para apresentar o seu parecer. Em seguida, a matéria é analisada na reunião da comissão e depois de aprovada segue para votação em plenário. 

A Alece recebeu a PLOA em outubro de 2022. O texto, enviado pelo Governo do Estado para a análise do Poder Legislativo, prevê R$ 36,4 bilhões para o orçamento do próximo ano e estipula ainda R$ 3,6 bilhões para investimentos em 2023.

O orçamento proposto para 2023 representa 27,7% de aumento em relação ao orçamento enviado ao Legislativo em 2022, conforme informações da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Com os recursos, o Ceará busca manter o nível de investimentos que tem conseguido nos últimos anos, sendo reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados com maior nível de investimentos públicos do Brasil.

WR/LF