Presidente comunica presença de superintendente do Dnit na AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros) confirmou, na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (09/09), a presença do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit), Diógenes José Tavares, no segundo expediente.

Conforme o deputado, motivada por requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PR) e acatado pela Mesa Diretora da Casa, a visita tem o intuito de discutir a situação das estradas federais. “Quero convidar todos os deputados que se façam presentes para perguntas que acham que devem ser feitas”, assinalou.

Na abertura dos trabalhos da sessão plenária, foram lidos quatro projetos de parlamentares, sendo dois de lei e dois de indicação.

O projeto de lei nº 204/15, do deputado Capitão Wagner (PR), dispõe sobre a apresentação do cartão da criança ou da caderneta de saúde da criança nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de educação.

O deputado David Durand (PRB) apresentou o projeto de lei nº 205/15 que trata da criação do Dia Estadual do Radialista no Ceará.

Dos indicativos, o de nº 164/15, do deputado Capitão Wagner, modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 106, da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira.

Já o projeto de indicação nº 165/15, do deputado João Jaime (DEM), trata da redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aos contribuintes que utilizarem os serviços ou produtos das empresas juniores.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como se trata apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/AT