Projeto busca reconhecimento de diplomas expedidos fora do Brasil

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 63/2012, de autoria dos deputados Professor Teodoro (PSD) e Rachel Marques (PT), que dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como tratado de amizade celebrado entre Brasil e Portugal.

De acordo com o parlamentar, muitos brasileiros se especializam nos países membros do Mercosul em cursos de mestrado e doutorando, nas áreas de educação, saúde, entre outras. “As universidades são reconhecidas e qualificadas em seus países de origem. Contudo, os títulos de mestre e doutor, muitas vezes, não são reconhecidos no Brasil, o que é um desrespeito aos acordos educacionais do Mercosul, sendo, inclusive, desconsiderados pelos editais de concursos públicos”, afirma. Ele explica que, com o intuito de corrigir essa problemática, alguns estados, através de Legislação Ordinária, estão suprindo essa lacuna.

O assunto foi tema de audiência pública realizada na AL, que discutiu a revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Na oportunidade, a deputada Rachel Marques defendeu a legitimação automática dos diplomas de instituições que fazem parte do Mercosul e citou o programa “Brasil Sem Fronteira”, do Governo Federal, que tem o objetivo de estimular brasileiros a se capacitarem no exterior.

Nesse debate, o deputado Professor Teodoro lembrou ainda que o Brasil não possui pós-graduação suficiente para atender a demanda e que as dificuldades para revalidação de diplomas provocam um grande desperdiço de profissionais capacitados.
MM/AT